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1. TRG2024-11-28

   6341/20.3T8GMR-B.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - É o propósito de esconjurar as execuções injustas que explica a

   • RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS CONCLUSIVOS
2. TRG2024-04-04

   5925/22.0T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não existe qualquer nulidade da sentença quando, invocado pelo autor o

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CAUSA DE PEDIR
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTA BANCÁRIA