2976/21.5T8GMR-A.G1

Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

• ACIDENTE DE TRABALHO
• TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
• ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
• FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO