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Relator: LÍGIA VENADE
facto não é conclusivo por conter um juízo derivado da perceção do sujeito. II As presunções judiciais, sendo um meio de prova válido ... livre) dependem dos factos conhecidos que permitam tirar a ilação do facto desconhecido –art.º 349º do C.C.. III Um juízo presuntivo alicerçado num facto conhecido, e fundamentado, não
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
omissão de indicação dos factos que o tribunal a quo considerou não provados e da correspondente fundamentação determina a nulidade da sentença prevista ... pena de violação do duplo grau de jurisdição em sede de matéria de facto. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: GOMES DE SOUSA
I - Há uma inultrapassável identidade entre os conceitos de “objeto do processo