3 resultados

1. TRE2024-10-25

   48/23.7T8PSR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. A omissão de indicação dos factos que o tribunal a quo

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
2. TRG2024-10-03

   1937/23.4T8GMR.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Um facto não é conclusivo por conter um juízo derivado da

   • FACTOS
   • CONCLUSÕES
   • PERCEÇÕES INTERIORES
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • LIQUIDAÇÃO DO DANO PROVADO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2024-05-21

   524/21.6PBTMR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I - Há uma inultrapassável identidade entre os conceitos de “objeto do processo

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS
   • FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO