TRG2024-10-031937/23.4T8GMR.G1Relator: LÍGIA VENADEI Um facto não é conclusivo por conter um juízo derivado daFACTOSCONCLUSÕESPERCEÇÕES INTERIORESPRESUNÇÕES JUDICIAISLIQUIDAÇÃO DO DANO PROVADOABUSO DE DIREITO