2 resultados

1. TRG2024-04-11

   376/07.9TJVNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   insolvência por insuficiência de bens, se neste não tiver sido decretada a exoneração do passivo restante e a instância de reclamação de créditos tiver sido julgada extinta por inutilidade superveniente

   • EXECUÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
2. TRC2024-03-19só sumário

   2380/15.4T8PBL-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   caso da insolvência de pessoas singulares, dos que decorrem do despacho inicial da exoneração do passivo restante. IV – A aquisição, pelo devedor, de bens ou direitos susceptíveis de execução, durante

   • AÇÃO EXECUTIVA
   • HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
   • MASSA INSOLVENTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO