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  1. TRE2024-09-24

    362/21.6PBSTR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. Para a verificação do crime de burla, exige-se a verificação

    • CRIME DE BURLA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
    • DÚVIDA RAZOÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência273
  • Tribunal Constitucional70
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG107
  • TRE90
  • TRC75
  • TCONST70
  • CAAD-T42
  • DR-I14
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024405

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE12
  • IRC8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • PRESSUPOSTOS5
  • INSOLVÊNCIA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • EQUIDADE5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CONTRAORDENAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • CADUCIDADE4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • RECURSO4
  • ABUSO DE DIREITO4