2 resultados

1. TRE2024-06-04

   2732/22.3T9STB.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática

   • DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS
2. TRE2024-09-24

   362/21.6PBSTR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Para a verificação do crime de burla, exige-se a verificação

   • CRIME DE BURLA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • DÚVIDA RAZOÁVEL