3 resultados

1. TRC2024-09-10só sumário

   3198/22.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – No que concerne à renovação das deliberações anuláveis, o art. 62º

   • RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS ANULÁVEIS
   • VÍCIO DE CONTEÚDO
   • DELIBERAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO
   • EFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS
3. TRE2024-01-25

   3106/22.1T8FAR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Nas acções em que é obrigatória a constituição de advogado, a

   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • EFEITOS