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  1. TRG2024-03-14

    3914/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EMPREITADA
    • NULIDADE
    • EFEITOS

Fonte

  • Jurisprudência49
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Tribunal Constitucional8
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG25
  • TRE12
  • TRC12
  • CAAD-T11
  • TCONST8
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 202469

Descritor

  • ← todos
  • Acto tributário5
  • Repercussão nos preços5
  • Facturas5
  • Operações dos agentes económicos5
  • Ilegitimidade5
  • Ineptidão da petição inicial5
  • CSR5
  • Competência material do Tribunal Arbitral4
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • AMNISTIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente3
  • PERDÃO3
  • PERDÃO DE PENA2
  • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO2
  • NULIDADE2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • IRS2
  • RECURSO2
  • CÚMULO2
  • TIPO OBJECTIVO2
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS1