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  1. TRE2024-12-03

    13/24.7GDPSR.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    I - Na sentença recorrida apenas se deu como provado que o local

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • CAMINHO PARTICULAR
    • DOMICÍLIO DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência82
  • Tribunal Constitucional28
  • Legislação (DR)15
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG42
  • TCONST28
  • TRE21
  • TRC19
  • DR-I15
  • UE9
  • PGR-CC2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2024137

Descritor

  • ← todos
  • “ESTAFETA”10
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • PLATAFORMA DIGITAL10
  • INDICADORES DE LABORALIDADE7
  • MÉTODO INDICIÁRIO7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • REQUISITOS3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • PROVA PROÍBIDA2
  • SIGILO BANCÁRIO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA2
  • BUSCA DOMICILIÁRIA2
  • JANELAS E ABERTURAS2
  • ABUSO DO DIREITO2
  • DADOS DE TRÁFEGO2
  • CASO JULGADO2
  • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO2
  • DADOS DE BASE2
  • METADADOS2
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
  • SERVIDÃO DE VISTAS2