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  1. TRG2024-02-15

    2409/21.7T8VCT-C.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

    • DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE
    • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência456
  • Arbitragem (CAAD)139
  • Tribunal Constitucional104
  • Legislação (DR)36
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG189
  • CAAD-T139
  • TRE136
  • TRC127
  • TCONST104
  • DR-I36
  • AT-IV13
  • UE12
  • PGR-CC4
  • TCAS2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2024764

Descritor

  • ← todos
  • Competência dos tribunais arbitrais28
  • NULIDADE17
  • Legitimidade17
  • CASO JULGADO15
  • Ineptidão da petição15
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • Âmbito da jurisdição arbitral13
  • Contribuição de Serviço Rodoviário13
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • Contribuição financeira12
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira12
  • PRESCRIÇÃO11
  • Direito de União Europeia11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • CADUCIDADE11
  • Pressupostos processuais11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • EXECUÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • EQUIDADE8