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2 resultados

  1. TRE2024-06-06

    3211/16.3T8STR-C.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em

    • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
    • DOCUMENTOS
    • EXAME AO LOCAL
    • INQUISITÓRIO
  2. TRG2024-02-15

    2409/21.7T8VCT-C.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

    • DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE
    • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência348
  • Arbitragem (CAAD)84
  • Tribunal Constitucional21
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG149
  • TRE105
  • TRC93
  • CAAD-T83
  • TCONST21
  • DR-I7
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2024461

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • Pressupostos processuais18
  • Contribuição de Serviço Rodoviário16
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
  • Ilegitimidade da Requerente10
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • CASO JULGADO10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • NULIDADE8
  • RECURSO7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • REQUISITOS6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • Reembolso do imposto5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5