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1. TRE2024-06-06

   24611/23.7YIPRT.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - convolado que seja o procedimento de injunção em ação declarativa de condenação

   • INJUNÇÃO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • JULGAMENTO
2. TRG2024-02-22

   1730/21.9T8BCL.G2

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando estamos perante um documento particular, que foi directa e cabalmente

   • ALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ATESTADO MÉDICO
3. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO