4 resultados
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
detentor de um documento cuja apresentação seja ordenada pelo tribunal pretender recusar-se a fazê-lo, ou pretender fazê-lo com ocultação de parte do conteúdo do documento, mediante ... Não o fazendo, fica precludida a possibilidade de o detentor do documento recusar a apresentação do documento, ou de o apresentar ocultando parte do conteúdo deste, mediante a invocação
Relator: ELISABETE VALENTE
rigorosa, por se tratar de um facto excluído do alcance da prova plena do documento, na medida em que não é susceptível de verificação objectiva pelo documentador. (Sumário elaborado pela
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
fundamento a recurso extraordinário de revisão por não poder ser qualificada como um documento. 2 – Já assim não será se a parte deposita confiança num acto do Tribunal e definiu ... mesmo é contado a partir do momento em que a parte obteve o documento ou teve conhecimento do facto que serve de fundamento à revisão e não do trânsito
Relator: LÍGIA VENADE
modo de exercer a compensação por embargos de executado quanto à exigência de documento, e se este tem de estar dotado de força executiva ou não. IV A partir