4 resultados

1. TRE2024-12-05

   606/23.0T8LAG-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Factos sujeitos a segredo profissional nos termos e para os efeitos

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • DEVER DE SIGILO
   • DISPENSA
2. TRG2024-11-28

   3731/21.8T8BRG-D.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - Não está prevista legalmente a dispensa da audiência prévia quando o

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO PERENTÓRIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
3. TRE2024-10-25

   145/17.8T8SLV-E.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A avaliação a que se reporta o artigo 6.º/7

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA
4. TRE2024-01-25

   669/22.5T8ELV-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   É de admitir o levantamento do segredo profissional sempre que tal se

   • SIGILO BANCÁRIO
   • DISPENSA
   • VERDADE OBJECTIVA