36/11.6T8MCD.G2

Relator: PAULA RIBAS

1 –As exceções da litispendência e do caso julgado pressupõem a repetição

• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• EMPREITADA
• CADUCIDADE
• DEVER DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS