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  1. TRE2024-11-07

    1306/19.0T8SLV-A.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Se a entidade patronal do executado, notificada para proceder a penhora de

    • PENHORA DE CRÉDITOS
    • EXECUÇÃO
    • TERCEIRO
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência2443
  • Arbitragem (CAAD)1194
  • Tribunal Constitucional289
  • Legislação (DR)264
  • Fiscal — vinculativas (AT)233
  • Direito da UE42
  • Pareceres (PGR)11
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • CAAD-T1181
  • TRG943
  • TRE799
  • TRC546
  • TCONST289
  • DR-I264
  • AT-IV233
  • TCAS78
  • TCAN77
  • UE42
  • CAAD-A13
  • PGR-CC11
  • CNPD4

Ano

  • ← todos
  • 20244480

Descritor

  • ← todos
  • IRC104
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
  • NULIDADE66
  • IRS65
  • NULIDADE DA SENTENÇA57
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • ÓNUS DA PROVA54
  • EMBARGOS DE EXECUTADO50
  • Competência dos tribunais arbitrais48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • CASO JULGADO45
  • ABUSO DE DIREITO44
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
  • IVA40
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • INVENTÁRIO39
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO36
  • REQUISITOS34
  • PRESCRIÇÃO33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • EQUIDADE32
  • Contribuição de Serviço Rodoviário30
  • Retenção na fonte30
  • INDEFERIMENTO LIMINAR28