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  1. TRE2024-11-07

    1306/19.0T8SLV-A.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Se a entidade patronal do executado, notificada para proceder a penhora de

    • PENHORA DE CRÉDITOS
    • EXECUÇÃO
    • TERCEIRO
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência1015
  • Arbitragem (CAAD)376
  • Tribunal Constitucional56
  • Fiscal — vinculativas (AT)41
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG424
  • CAAD-T375
  • TRE293
  • TRC235
  • TCONST56
  • TCAN49
  • AT-IV41
  • DR-I28
  • TCAS14
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20241517

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)49
  • EMBARGOS DE EXECUTADO43
  • INSOLVÊNCIA40
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • PRESCRIÇÃO30
  • Competência dos tribunais arbitrais29
  • IRC27
  • EXECUÇÃO27
  • CASO JULGADO25
  • INDEFERIMENTO LIMINAR25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • PERSI23
  • NULIDADE23
  • ÓNUS DA PROVA23
  • Contribuição de Serviço Rodoviário22
  • Legitimidade processual20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • Pressupostos processuais20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • REQUISITOS17
  • competência dos tribunais arbitrais16
  • legitimidade16
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA16