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1. TRC2024-05-16só sumário

   1314/20.9T8CBR.C2

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   inequívoca de cessação da relação contratual existente entre as partes e, por isso, um despedimento ilícito porque não precedido do respetivo procedimento disciplinar (artigo

   • ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • NULIDADE
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE DOMÍNIO
   • INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
2. TRC2024-03-15só sumário

   2313/23.4T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Para que se verifique transmissão do contrato de trabalho nos termos

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESSUPOSTOS
   • DEDUÇÃO SALARIAL
3. TRC2024-03-15só sumário

   3686/22.1T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Não tendo ficado demonstrado que a assinatura do contrato apenas em

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
   • ABUSO DO DIREITO
   • COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO