2 resultados

1. TRG2024-11-14

   153/21.4T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quer na extensão quer no modo de exercício, as servidões regulam

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2024-04-23só sumário

   4173/18.8T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto

   • SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE
   • CONSTITUIÇÃO
   • INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
   • INALEGABILIDADE FORMAL
   • BOA-FÉ