157/23.2PCLRA.C1

Relator: PAULO GUERRA

1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente

• ACAREAÇÃO
• DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA
• PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA POR VÍTIMA OUVIDA EM DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA