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1 resultado

CAAD-T2024-10-28
277/2024-T
Cláusula Geral Anti-abuso
- Cláusula Geral Anti-abuso

Fonte

Jurisprudência306
Arbitragem (CAAD)59
Tribunal Constitucional17
Fiscal — vinculativas (AT)13
Legislação (DR)10
Direito da UE5
Pareceres (PGR)2

Tribunal

TRG146
TRE86
TRC69
CAAD-T59
TCONST17
AT-IV13
DR-I10
UE5
TCAN4
PGR-CC2
TCAS1

Ano

← todos
2024412

Descritor

← todos
ABUSO DE DIREITO28
NULIDADE16
EMBARGOS DE EXECUTADO13
CONTRATO DE TRABALHO11
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
PLATAFORMA DIGITAL9
ABUSO DO DIREITO9
CLÁUSULA PENAL9
“ESTAFETA”8
CONTRATO PROMESSA8
DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
IRS7
NULIDADE DA SENTENÇA7
INDEMNIZAÇÃO7
CONTRATO DE SEGURO7
NULIDADE DE SENTENÇA7
RESOLUÇÃO6
EQUIDADE6
CASO JULGADO6
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA6
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6
CADUCIDADE6
INCUMPRIMENTO6
ÓNUS DA PROVA6