2262/19.0T9GMR.G1

Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

I- A omissão de pronúncia constitui um vício da decisão que se

• LEI DA AMNISTIA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
• CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• PROVA
• PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE