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1. TRE2024-09-26

   3604/22.7T8ENT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   À eficácia das cláusulas contratuais gerais não se basta com a sua

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • EFICÁCIA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ASSINATURA
2. TRG2024-03-14

   2983/20.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Nos contratos de adesão, quando se trata de decidir se a

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
   • JUÍZO DE EQUIDADE