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1. TRG2024-12-18

   6958/21.9T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Um contrato em que alguém e sua família vai viver para uma

   • CONTRATO ATÍPICO
   • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2024-01-11

   14902/22.0T8PRT.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Numa acção com processo especial de prestação de contas, se o

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONTRATO ATÍPICO
   • BOA-FÉ
   • ANALOGIA