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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA UNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da unidade3
  • Principio da unidade do estado1
  • Principio da universalidade4
  • Principio da oportunidade51
  • Principio da humanidade1
  • Principio da privacidade1

    Fonte

    • Jurisprudência578
    • Tribunal Constitucional546
    • Arbitragem (CAAD)412
    • Legislação (DR)159
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)12
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TCONST546
    • CAAD-T404
    • TRG243
    • TRE189
    • DR-I159
    • TRC144
    • AT-IV43
    • UE16
    • PGR-CC12
    • CAAD-A8
    • TCAS1
    • TCAN1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241767

    Descritor

    • ← todos
    • IRC29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • Princípio da capacidade contributiva17
    • NULIDADE17
    • Princípio da igualdade17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • AMNISTIA16
    • EQUIDADE13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • PERDÃO DE PENA11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • Direito da União Europeia11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário10
    • Reembolso do imposto10
    • Pressupostos processuais10
    • IVA10
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9