TRG
126/15.6T8VCT-F.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos
17 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de conhecimento oficioso pelo Tribunal, não dependendo de invocação da correspondente exceção – de não integração no PERSI – no prazo concedido para ... acção (declarativa ou executiva), consubstanciando a sua falta uma excepção dilatória inominada insuprível, de conhecimento oficioso, que determina a extinção da instância (arts
Relator: MANUEL BARGADO
tempo, pelo que a exceção da caducidade do direito de ação é de conhecimento oficioso se os factos atinentes resultarem da petição inicial ou a intempestividade resultar de forma ostensiva ... incumbe ao embargado, em fase contraditória. II – Nesta fase contraditória não pode o Tribunal conhecer oficiosamente da tempestividade dos embargos. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
questionar a validade de atos tributários (sem prejuízo do conhecimento pelo Tribunal de recurso de questões que sejam do conhecimento oficioso). III - Em sede de recurso de decisão proferida pela ... trata de matéria que vem sendo uniformemente entendida como sendo de conhecimento oficioso.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
inquina todo o processo, obstando a que se possa conhecer do mérito da causa. 3. Sendo a excepção de conhecimento oficioso, pode e deve ser conhecida pelo Tribunal de recurso
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
fundamento na sua falta de integração no PERSI, o Tribunal não fica impedido de conhecer oficiosamente dessa questão, cuja prova, aliás, recai sobre o exequente, e que constitui uma condição
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
sido possível chegar a acordo, impõe-se julgar verificada a excepção dilatória inominada, de conhecimento oficioso, assente em falta de PERSI, o que implica a extinção da execução movida pela
Relator: ANA PESSOA
fiador nos termos do disposto no artigo 1041º n.s 5 e 6 citado - de conhecimento oficioso, e como tal a sua invocação pela parte, ou a sua apreciação oficiosa, está
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não constitui alteração do decidido em sede de sentença onde se conheceu sobre o mérito da causa a prolação, subsequente a tal sentença, de decisão sobre matéria diversa. 2 - Assim ... pronúncia designadamente se o incidente de litigância de má-fé tiver sido despoletado oficiosamente na sentença pelo próprio juiz por haver necessidade de conferir o contraditório às Partes para
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I. A competência da Secção do Contencioso Tributário do STA para o
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I. A infração que subjaz à aplicação de coima vem punida pelo
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I. A infração que subjaz à aplicação de coima vem punida pelo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - O n.º 3 do artigo 412.º do Código de
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - O n.º 3 do artigo 412.º do Código de
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - A infração que subjaz à aplicação de coima vem punida pelo