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  1. TRE2024-11-07

    4038/21.6T8STB.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • COMPROPRIEDADE
    • MÚTUO
    • PAGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência219
  • Tribunal Constitucional134
  • Arbitragem (CAAD)84
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TCONST134
  • TRG91
  • CAAD-T82
  • TRE70
  • TRC56
  • DR-I14
  • PGR-CC8
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024462

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE13
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PLATAFORMA DIGITAL8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
  • Competência dos Tribunais arbitrais6
  • Conformidade com o Direito da União Europeia6
  • Legitimidade dos repercutidos6
  • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
  • Ineptidão da petição6
  • IRC5
  • INVENTÁRIO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • MUNICÍPIO4
  • PROVA4
  • “ESTAFETA”4
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão4
  • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação4
  • Competência do Tribunal Arbitral4
  • Contribuição de Serviço Rodoviário4
  • CONTRAORDENAÇÃO4