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  1. TRE2024-06-06

    130/24.3T8TVR.E1

    Relator: ANA PESSOA

    1. A circunstância de a Requerida ocupar o imóvel com fundamento no

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • COMPROPRIEDADE
    • ESBULHO VIOLENTO
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
    • INDEFERIMENTO LIMINAR

Fonte

  • Jurisprudência574
  • Tribunal Constitucional105
  • Legislação (DR)75
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE208
  • TRG206
  • TRC158
  • TCONST105
  • DR-I75
  • CAAD-T29
  • UE14
  • PGR-CC6
  • CAAD-A3
  • AT-IV3
  • TCAS2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2024810

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO12
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • ARRESTO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA9
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • RECURSO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL7