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  1. TRE2024-11-07

    4038/21.6T8STB.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • COMPROPRIEDADE
    • MÚTUO
    • PAGAMENTO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)284
  • Jurisprudência217
  • Legislação (DR)58
  • Tribunal Constitucional31
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T284
  • TRG111
  • DR-I58
  • TRE51
  • TRC49
  • TCONST31
  • AT-IV25
  • UE5
  • PGR-CC4
  • TCAN4
  • CCA1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2024624

Descritor

  • ← todos
  • IRC50
  • Competência dos tribunais arbitrais21
  • Retenção na fonte19
  • Organismos de Investimento Coletivo17
  • Violação do Direito da União Europeia16
  • Livre circulação de capitais15
  • Organismo de investimento colectivo15
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
  • Âmbito da jurisdição arbitral13
  • Contribuição financeira13
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira12
  • Liberdade de circulação de capitais11
  • OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • Direito da União Europeia10
  • Legitimidade9
  • Juros indemnizatórios9
  • Retenção na Fonte8
  • Ineptidão da petição8
  • IVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • Retenção na fonte de IRC7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE7