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1. TRG2024-05-02

   1677/22.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quem tem um direito registado a seu favor presume-se titular

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2024-02-15

   4097/22.4T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não pode ser afirmada a existência de um direito de propriedade

   • FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
   • DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA