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1. TRE2024-06-06

   130/24.3T8TVR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. A circunstância de a Requerida ocupar o imóvel com fundamento no

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRC2024-01-23só sumário

   233/06.6TBAMM.C2

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A inversão do título da posse em situação de compropriedade pressupõe

   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM