2 resultados

1. TRC2024-04-23

   298/23.6T8MBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Só estamos perante uma decisão surpresa quando, esta, constitua uma solução

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • COMPROPRIEDADE
2. TRG2024-02-15

   4097/22.4T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não pode ser afirmada a existência de um direito de propriedade

   • FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
   • DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA