TRE
4038/21.6T8STB.E1
Relator: SÓNIA MOURA
venda, resultando da subsequente inscrição de aquisição no registo a presunção de que o comprador é o proprietário, nos termos em que o registo se mostra efetuado, atento o disposto ... Código de Registo Predial. 2. Se constarem no contrato dois outorgantes como compradores, tal determina que sejam considerados comproprietários do imóvel, e não resultando da escritura, de forma expressa