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  1. TRE2024-11-07

    4038/21.6T8STB.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • COMPROPRIEDADE
    • MÚTUO
    • PAGAMENTO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)201
  • Tribunal Constitucional122
  • Jurisprudência84
  • Legislação (DR)21
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • CAAD-T201
  • TCONST122
  • TRG33
  • TRC27
  • TRE23
  • DR-I21
  • UE10
  • PGR-CC8
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2024446

Descritor

  • ← todos
  • IRC42
  • Retenção na fonte22
  • Direito da União Europeia19
  • Violação do Direito da União Europeia18
  • Organismo de investimento colectivo16
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)11
  • Organismos de Investimento Coletivo11
  • Legitimidade dos repercutidos9
  • Juros indemnizatórios8
  • Competência do Tribunal Arbitral8
  • Livre circulação de capitais7
  • Retenção na fonte de IRC7
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE7
  • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
  • Prova da repercussão6
  • Reembolso do imposto6
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais6
  • Competência dos tribunais arbitrais6
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais5
  • OIC5
  • retenção na fonte5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • Legitimidade5
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)5
  • Retenção na Fonte5