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  1. TRE2024-11-07

    4038/21.6T8STB.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • COMPROPRIEDADE
    • MÚTUO
    • PAGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência43
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Legislação (DR)28
  • Tribunal Constitucional6
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T39
  • DR-I28
  • TRG23
  • TRC12
  • TRE8
  • TCONST6
  • UE3
  • AT-IV2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2024123

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • AIMI3
  • IRS3
  • IRC3
  • IMI e AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
  • valor patrimonial tributário2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • Revisão do acto tributário com fundamento em Injustiça grave ou notória2
  • Contribuição de Serviço Rodoviário2
  • COMPRA E VENDA2
  • USUCAPIÃO2
  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA2
  • Mais-valias imobiliárias2
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO2
  • Excepção dilatória2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • IMPUGNAÇÃO EM BLOCO1
  • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO1
  • Efeitos na legalidade dos atos de liquidação1
  • REPARAÇÃO DE DANOS1
  • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira1
  • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO1
  • AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL1
  • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA1