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2 resultados

  1. TRG2024-02-15

    4097/22.4T8GMR.G1

    Relator: PAULA RIBAS

    1 – Não pode ser afirmada a existência de um direito de propriedade

    • FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
    • DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
    • COMPROPRIEDADE
    • NULIDADE DA SENTENÇA
  2. TRG2024-01-18

    3831/22.7T8BRG-A.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    Não assiste direito de preferência do comproprietário na venda judicial em ação

    • COMPROPRIEDADE
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PROPOSTA POR COMPROPRIETÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência338
  • Arbitragem (CAAD)258
  • Tribunal Constitucional77
  • Legislação (DR)13
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T256
  • TRG178
  • TRE85
  • TCONST77
  • TRC75
  • DR-I13
  • UE5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2024695

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
  • Competência dos tribunais arbitrais27
  • Repercussão de impostos indiretos23
  • Conformidade com o direito europeu21
  • Ineptidão da petição20
  • Legitimidade17
  • competência dos tribunais arbitrais15
  • Ónus da prova da repercussão15
  • Contribuição de Serviço Rodoviário14
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • legitimidade14
  • Direito da União Europeia13
  • Legitimidade dos repercutidos12
  • Direito de União Europeia11
  • NULIDADE10
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • Princípio da capacidade contributiva10
  • Princípio da igualdade10
  • Pressupostos processuais9
  • Legitimidade processual9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
  • ineptidão da petição9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9