3 resultados

1. TRE2024-09-26

   3604/22.7T8ENT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   À eficácia das cláusulas contratuais gerais não se basta com a sua

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • EFICÁCIA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ASSINATURA
2. TRE2024-04-11

   185/22.5T8BNV.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na acção inibitória de cláusulas contratuais gerais, proposta nos termos dos

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
3. TRG2024-04-04

   330/23.3T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- De acordo com o art. 236/1 do Código Civil, o sentido

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO