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1. TRG2024-09-19

   5440/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • JUROS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRC2024-03-05só sumário

   2125/20.7T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – Existe relação de prejudicialidade entre acção na qual se pede o

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO
   • ECONOMIA PROCESSUAL