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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Processo. reversão fiscal1
  • Reversão fiscal2
  • Processo fiscal1
  • Reversão fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)76
    • Jurisprudência40
    • Tribunal Constitucional13
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T76
    • TCAN22
    • TCONST13
    • DR-I11
    • TRG8
    • TRE6
    • TCAS2
    • TRC2
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2024142

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)29
    • Legitimidade processual20
    • Competência dos tribunais arbitrais20
    • Ilegitimidade da Requerente8
    • competência dos tribunais arbitrais6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário6
    • Ilegitimidade6
    • legitimidade6
    • DESPACHO DE REVERSÃO6
    • Pressupostos processuais5
    • REVERSÃO5
    • Competência do Tribunal Arbitral4
    • MUNICÍPIO4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa4
    • IRC4
    • IVA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CSR2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade2
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
    • OPOSIÇÃO2
    • IVA – regra de inversão do sujeito passivo2