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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência219
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Tribunal Constitucional125
  • Legislação (DR)41
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)9

Tribunal

  • CAAD-T131
  • TCONST125
  • TRG108
  • TRE58
  • TRC51
  • DR-I41
  • UE10
  • PGR-CC10
  • AT-IV9
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2024545

Descritor

  • ← todos
  • Princípio da igualdade19
  • Princípio da capacidade contributiva19
  • INSOLVÊNCIA15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário9
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário7
  • CASO JULGADO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • NULIDADE6
  • Ilegitimidade da Requerente5
  • IVA5
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • IRC5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • Inconstitucionalidade4
  • MASSA INSOLVENTE4
  • REQUISITOS4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • IRS4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4