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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência578
  • Tribunal Constitucional546
  • Arbitragem (CAAD)412
  • Legislação (DR)159
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)12
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TCONST546
  • CAAD-T404
  • TRG243
  • TRE189
  • DR-I159
  • TRC144
  • AT-IV43
  • UE16
  • PGR-CC12
  • CAAD-A8
  • TCAS1
  • TCAN1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20241767

Descritor

  • ← todos
  • IRC29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • Princípio da capacidade contributiva17
  • NULIDADE17
  • Princípio da igualdade17
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • Contribuição de Serviço Rodoviário16
  • AMNISTIA16
  • EQUIDADE13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • PERDÃO DE PENA11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • Direito da União Europeia11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário10
  • Reembolso do imposto10
  • Pressupostos processuais10
  • IVA10
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9