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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1332
  • Arbitragem (CAAD)656
  • Tribunal Constitucional334
  • Legislação (DR)42
  • Direito da UE22
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T649
  • TRG595
  • TRE421
  • TCONST334
  • TRC299
  • DR-I42
  • UE22
  • TCAN11
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • TCAS6
  • AT-IV2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20242395

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)61
  • IRC39
  • NULIDADE36
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
  • CASO JULGADO28
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • Competência dos tribunais arbitrais27
  • Repercussão de impostos indiretos25
  • IRS24
  • INSOLVÊNCIA24
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • INVENTÁRIO23
  • PRESCRIÇÃO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • RECURSO22
  • Conformidade com o direito europeu21
  • ÓNUS DA PROVA21
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
  • Ineptidão da petição20
  • Pressupostos processuais20
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR19
  • PRAZO19