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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência698
  • Arbitragem (CAAD)552
  • Tribunal Constitucional53
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T551
  • TRG283
  • TRE239
  • TRC166
  • TCONST53
  • TCAN8
  • DR-I7
  • TCAS2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20241312

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)46
  • IRC43
  • Competência dos tribunais arbitrais40
  • NULIDADE32
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • IRS21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • Violação do Direito da União Europeia18
  • competência dos tribunais arbitrais17
  • Legitimidade processual17
  • Retenção na fonte16
  • IVA16
  • legitimidade16
  • Organismo de investimento colectivo15
  • INSOLVÊNCIA14
  • Ineptidão da petição14
  • Legitimidade14
  • Direito da União Europeia14
  • Âmbito da jurisdição arbitral14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • Contribuição financeira13
  • NULIDADE PROCESSUAL13
  • Repercussão de impostos indiretos12