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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência606
  • Arbitragem (CAAD)383
  • Tribunal Constitucional98
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T379
  • TRG266
  • TRE172
  • TRC164
  • TCONST98
  • DR-I11
  • CAAD-A4
  • TCAN2
  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20241100

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
  • Competência dos tribunais arbitrais41
  • IRC23
  • Legitimidade processual21
  • Contribuição de Serviço Rodoviário20
  • Pressupostos processuais19
  • competência dos tribunais arbitrais17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • CASO JULGADO16
  • Legitimidade16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • legitimidade16
  • Ineptidão da petição15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • Repercussão de impostos indiretos14
  • Direito da União Europeia14
  • INSOLVÊNCIA14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
  • NULIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • INVENTÁRIO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • INDEMNIZAÇÃO12