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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    momento da feitura do testamento, para efeitos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado na anulação do testamento em virtude do estatuído no artigo

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1678
  • Arbitragem (CAAD)850
  • Tribunal Constitucional347
  • Legislação (DR)204
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)13
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T843
  • TRG690
  • TRE493
  • TRC379
  • TCONST347
  • DR-I204
  • TCAN65
  • TCAS51
  • AT-IV37
  • UE32
  • PGR-CC13
  • CAAD-A7
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20243162

Descritor

  • ← todos
  • IRC76
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
  • INVENTÁRIO51
  • NULIDADE51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • IRS40
  • Competência dos tribunais arbitrais39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • ABUSO DE DIREITO36
  • CASO JULGADO36
  • INSOLVÊNCIA30
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO30
  • ÓNUS DA PROVA28
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • Retenção na fonte24
  • Ineptidão da petição23
  • IVA23
  • Direito da União Europeia23
  • REQUISITOS22
  • PRESCRIÇÃO22
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • Conformidade com o direito europeu22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21