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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência437
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Legislação (DR)49
  • Tribunal Constitucional25
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG211
  • TRE121
  • TRC102
  • CAAD-T53
  • DR-I49
  • TCONST25
  • AT-IV6
  • UE5
  • PGR-CC5
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2024580

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • DANO BIOLÓGICO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
  • Repercussão de impostos indiretos21
  • Conformidade com o direito europeu17
  • Ónus da prova da repercussão17
  • EQUIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • MAIOR ACOMPANHADO8
  • PERSI8
  • NULIDADE8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IPATH7
  • Ineptidão da petição6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • PROVA6