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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1223
  • Arbitragem (CAAD)419
  • Tribunal Constitucional332
  • Legislação (DR)32
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG573
  • CAAD-T413
  • TRE375
  • TCONST332
  • TRC269
  • DR-I32
  • UE19
  • CAAD-A6
  • PGR-CC6
  • TCAN5
  • CNPD1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20242033

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)58
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • CASO JULGADO35
  • NULIDADE31
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO27
  • Repercussão de impostos indiretos25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • IRC23
  • Conformidade com o direito europeu21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • Competência dos tribunais arbitrais20
  • INSOLVÊNCIA19
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • competência dos tribunais arbitrais17
  • RECURSO17
  • Pressupostos processuais17
  • EXECUÇÃO17
  • Ónus da prova da repercussão17
  • REQUISITOS16