1601/22.1T8CVL.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

Abril de 2013, acessível em www.dgsi.pt. V – O ónus da prova dos factos reveladores de uma situação de incapacidade de facto do testador, no momento da feitura do testamento, para

• TESTAMENTO
• EXIGÊNCIAS DE FORMA
• CAPACIDADE DO TESTADOR
• DOENÇA
• ÓNUS DA PROVA
• INVALIDADE